Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para recrutamento de quatro postos de trabalho da carreira de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para recrutamento de quatro postos de trabalho da carreira de Técnico Superior
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, datado de 20/07/2020, se encontra aberto, pelo período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal com vista à ocupação de 4 (quatro) lugares de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo pelo período de 1 ano, renovável até ao máximo de 3 anos, nos termos do artigo 60.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para preenchimento dos respetivos postos de trabalho que se encontram previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal:
Referência A) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Animador Sociocultural/Reabilitação Psicomotora;
Referência B) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Psicologia;
Referência C) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Desporto (1/2 tempo);
Referência D) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Terapia Ocupacional.
2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Boticas.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: No âmbito geral, as funções a exercer são as que constam do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de técnico superior correspondente ao grau 3 de complexidade, compreendendo as seguintes funções e competências: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
3.1 - Especificamente:
Referência A) - Planear e implementar, em conjunto com a equipa técnica multidisciplinar, projetos de intervenção sociocomunitária; Planear, organizar e avaliar atividades de caráter educativas, cultural, desportivo, social, lúdico, turístico e recreativo, tendo em conta o serviço em que está integrado e as necessidades do grupo e dos indivíduos, com vista a melhorar a sua qualidade de vida e a qualidade da sua inserção e interação social; Demonstrar autonomia e criatividade na resolução das atividades; Planificar e implementar os projetos de intervenção, em colaboração interdisciplinar com outros profissionais que trabalham com a mesma população Reabilitação Psicomotora - Promover modelos e técnicas de habilitação e reabilitação nos âmbitos da estimulação, reeducação e terapia psicomotora, nas diferentes fases etárias; Trabalhar os principais processos do desenvolvimento humano, nas diversas problemáticas psicomotoras, integrando conhecimentos no âmbito das ciências da psicomotricidade; Prevenir e manter as capacidades físicas, mentais e sociais proporcionando um estilo de vida mais saudável e ativo, oferecendo diversos estímulos que inibem o sedentarismo e promovem o exercitar do corpo e da mente, permitindo obter uma boa qualidade de vida e longevidade; Elaborar programas de intervenção e planear sessões individuais e/ou grupo tendo em conta as necessidades individuais; Planificar e implementar os projetos de intervenção, em colaboração interdisciplinar com outros profissionais que trabalham com a mesma população.
Referência B) - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, elaboração de pareceres e projetos e execução de outras atividades de apoio geral ou especializada; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica. Especiais: Contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção da sua identidade pessoal; Participar na definição de estratégias e na aplicação de procedimentos de orientação educativa para o acompanhamento do aluno ao longo do seu percurso escolar; Intervir, a nível psicológico e psicopedagógico, na observação, orientação e apoio dos alunos, promovendo a cooperação de professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação, em articulação com recursos da comunidade; Participar nos processos de avaliação multidisciplinar e, tendo em vista a elaboração de programas educativos individuais, acompanhar a sua concretização; Conceber e desenvolver programas e ações de aconselhamento pessoal e vocacional a nível individual ou de grupo; Colaborar no levantamento de necessidades da comunidade educativa com o fim de propor as medidas educativas adequadas. Profissional responsável pela prevenção, avaliação, intervenção e estudo científico das perturbações da comunicação humana, englobando não só todas as funções associadas à compreensão e expressão da linguagem oral e escrita mas também outras formas de comunicação não-verbal.
Referência C) - Utilizar, adequadamente e criteriosamente, como meio fundamental de intervenção o exercício físico e o Desporto; Utilizar na atividade profissional, de forma integrada, os saberes da sua especialidade no quadro do conhecimento científico, pedagógico e didático; Dominar, interpretar e executar os Programas Nacionais de Educação Física; Promover o processo de educação da aptidão física e melhoria das capacidades motoras; Utilizar o exercício físico como meio de promoção e conservação da saúde; Organizar e prescrever programas de treino, aplicando crítica e adequadamente, de forma integrada, saberes próprios da sua especialidade e saberes transversais multidisciplinares e interdisciplinares; Planear, gerir, avaliar e controlar programas de exercitação, e melhoria do bem-estar.
Referência D) - Promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida; Promover a capacidade de indivíduos, grupos, organizações e da comunidade, de escolher, organizar e desempenhar, de forma satisfatória, ocupações que considerem significativas, com o intuito de cuidar de si próprio (autocuidados), desfrutar da vida (lazer) ou contribuir para o desenvolvimento da sua comunidade (produtividade); Intervir com pessoas de todas as idades em situações que comprometam ou coloquem em risco o desempenho e envolvimento ocupacional satisfatórios e consequentemente, restrinja a sua atividade e participação; Avaliar e intervir com a pessoa, nas suas ocupações e ambiente, de modo a desenvolver competências, restaurar funções, prevenir disfunções e/ou compensar funções perdidas; Trabalhar de forma individualizada ou integrada em equipas multidisciplinares, com total autonomia, de acordo com o programa de intervenção ou com a organização com a qual colabora.
4 - Habilitações literárias exigidas:
Referência A) - Licenciatura adequada na área de Animação Sociocultural/Reabilitação Psicomotora;
Referência B) - Licenciatura adequada na área de Psicologia;
Referência C) - Licenciatura adequada na área de Desporto;
Referência D) - Licenciatura adequada na área de Terapia Ocupacional.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
5 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso publicitado por extrato, no site do Município, no endereço www.cm-boticas.pt (Município/Recursos Humanos/Concursos).
5.1 - O formulário, de preenchimento obrigatório, encontra-se disponível no referido endereço eletrónico e ainda nos serviços de Recursos Humanos e de Atendimento da Câmara Municipal. As candidaturas deverão ser entregues diretamente no Serviço Atendimento ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Boticas, Praça do Município, 5460-304 Boticas.
6 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
20 de julho de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara, Guilherme Pires.
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