Deliberação (extrato) n.º 806/2020
Sumário: Cessação de destacamentos nas equipas de Recuperação de Pendências.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 21 de julho de 2020, foram cessados os destacamentos das seguintes juízas em exercício de funções nas Equipas de Recuperação de Pendências, ao abrigo do Decreto-Lei 81/2018, de 15 de outubro:
Equipa da Zona Norte - contencioso tributário
Sónia Catarina Branco Pinto (Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto), com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
Equipa da Zona Centro - contencioso tributário
Mariana Brandão de Pinho Noites (Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra), com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo
Eliana Cristina de Almeida Pinto (Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa), com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
Equipa da Zona Sul - contencioso tributário
Cristina Isabel Monteiro de Freixo (Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada), com efeitos a 1 de setembro de 2020.
22 de julho de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
313428661
