Sumário: Cessação da designação da licenciada Lucínia Sofia Ferreira Viana Aires das funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja.
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, cessa a designação, em substituição, a seu pedido, da licenciada Lucínia Sofia Ferreira Viana Aires, das funções de 2.ª Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de junho de 2020.
23 de julho de 2020. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
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