Sumário: Designação da técnica superior Lénia Maria de Seabra Real para colaborar nas matérias da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CILBH).
1 - Com o objetivo de assegurar o normal funcionamento da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CILBH), foi designada, por despacho do Diretor-Geral dos Assuntos Europeus, de 27 de julho de 2020, para o substituir, a Técnica Superior Lénia Maria de Seabra Real - pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - de harmonia com o artigo 42.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 117/2012, de 30 de abril de 2012.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
28 de julho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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