MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vimioso
NIPC: 502287535
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco Jerónimo Machado - Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vimioso
Endereço: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 8
Código postal: 5230 330
Localidade: Vimioso
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
Telefone: 273518141
Fax: 273518142
Endereço Eletrónico: geral@mvimioso.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REESTRUTURAÇÃO DO LAR DE IDOSOS E CENTRO DE DIA DE SÃO JOSÉ
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato respeita aos trabalhos de reestruturação do lar de idosos e centro de dia de São José
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 529566.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará e documentos de habilitação
Descrição:
a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, sem prejuízo do disposto no artigo 83.º-A do mesmo Código;
b) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
i) A 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias ) da 1ª Categoria - ( Edifícios e património construído) a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta.
ii) A 1ª Sub-categoria (Estruturas e elementos de betão), a 5ª Sub-categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6ª Sub-categoria (Carpintarias), a 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais), a 8ª Sub-categoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª Categoria - (Edifícios e património construído); a 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), a 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11ª Subcategoria (Instalações de elevação) e a 12ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas); a 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), todas da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Vimioso
Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 8
Código postal: 5230 330
Localidade: Vimioso
Telefone: 273518141
Fax: 273518142
Endereço Eletrónico: geral@mvimioso.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Vimioso
Endereço: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 8
Código postal: 5230 330
Localidade: Vimioso
Telefone: 273518141
Fax: 273518142
Endereço Eletrónico: geral@mvimioso.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Jerónimo Machado
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vimioso
413472036