Despacho (extrato) n.º 7841/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional José Francisco Fava Neca na categoria de encarregado operacional na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 9 de julho de 2020, do Secretário de Estado da Administração Pública precedido do despacho de concordância de 3 de julho de 2020, da Secretária de Estado da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional José Francisco Fava Neca, na categoria de encarregado operacional na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando integrado na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 3 de julho de 2020.
15 de julho de 2020. - O Subdiretor-Geral da Administração Escolar, César Israel Mendes de Sousa Paulo.
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