Aviso (extrato) n.º 11594/2020
Sumário: Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão.
Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 01 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., aprovado para 2020.
Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura (preferencialmente na área de Direito) ou de grau académico superior, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
O posto de trabalho abrange, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções:
Elaborar o aviso de abertura dos procedimentos concursais e sua publicação no Diário da República, Bolsa de Emprego Público (BEP), elaboração e envio do pedido de prestações de funções do júri nomeado para o efeito, bem como prestar apoio técnico ao júri, nomeadamente na elaboração de atas e outros documentos diversos de acompanhamento e monitorização;
Elaborar e instruir os procedimentos que consubstanciam a mobilidade interna de trabalhadores, tendo em vista o seu recrutamento no Camões, I. P.;
Gerir os contratos de trabalho em funções públicas e respetivos períodos experimentais, bem como as comissões de serviço e as mobilidades internas no Camões, I. P.;
Emissão de pareceres jurídicos sobre matérias da área de Recursos Humanos;
Assessoria técnica/administrativa ao Diretor de Serviços da DSPG e à Chefe de Divisão da DPRH em todos aspetos técnicos que digam respeito à área de Recursos Humanos;
Conceber e implementar procedimentos e medidas de melhoria contínua;
Elaborar quaisquer outras tarefas que sejam solicitadas no âmbito da atividade da Unidade Orgânica.
Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
13 de julho de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
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