Sumário: Discussão pública do loteamento municipal do Brejão.
José Alberto Candeias Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Odemira: Torna público que na reunião de Câmara ordinária de 21 de maio de 2020 foi deliberado proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento municipal para parte do prédio sito na localidade de Brejão, registado na conservatória do registo predial de Odemira sob o n.º 1084 da freguesia de S. Teotónio neste concelho de Odemira, pelo período de 15 dias com início no 7.ª dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual versão.
A parte do prédio objeto da proposta de loteamento possui uma área de 25998,53 m2 e prevê a constituição de 28 lotes, sendo 25 lotes destinados a habitação, num total de 5983,29 m2, 2 lotes destinados a comércio ou serviços num total de 353,88 m2, e 1 lote destinado a equipamento de utilização coletiva num total de 822,94 m2.
Prevê ainda a cedência de 11048,30 m2 para arruamentos estacionamento e infraestruturas, 7271,50 m2 para espaços verdes de utilização coletiva e 518,63 m2 para equipamento de utilização coletiva.
A proposta de loteamento e respetivo processo, encontram-se disponíveis para consulta no balcão único da Câmara Municipal de Odemira, sita na Praça da Republica em Odemira, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, na Junta de freguesia de S. Teotónio, sita na Rua Luís de Camões em S. Teotónio, todos os dias úteis entre as 10:00 horas e as 13:00 horas, bem no site do Município de Odemira, podendo os interessados no prazo acima mencionado, apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões. Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, no Diário do Alentejo e afixar nos locais de estilo.
26 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Candeias Guerreiro.
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