Sumário: Discussão pública do loteamento municipal de São Teotónio.
José Alberto Candeias Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Odemira: torna público que na reunião de Câmara ordinária de 21 de maio de 2020 foi deliberado proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento municipal para parte do prédio sito na localidade de S. Teotónio, registado na conservatória do registo predial de Odemira sob o n.º 4088, da freguesia de S. Teotónio neste concelho de Odemira, pelo período de 15 dias com início no 7.ª dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual versão.
A parte do prédio objeto da proposta de loteamento possui uma área de 6.983,43 m2 e prevê a constituição de 13 lotes destinados a habitação, num total de 2.894,55 m2. Prevê ainda a cedência de 2.287,67 m2 para arruamentos estacionamento e infraestruturas, 1.381,96 m2 para espaços verdes de utilização coletiva, e 419,31 m2 para equipamento a integrar no domínio privado municipal.
A proposta de loteamento e respetivo processo, encontram-se disponíveis para consulta no balcão único da Câmara Municipal de Odemira, sita na Praça da Republica em Odemira, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, na Junta de freguesia de S. Teotónio, sita na Rua Luís de Camões em S. Teotónio, todos os dias úteis entre as 10:00 horas e as 13:00 horas, bem no site do Município de Odemira, podendo os interessados no prazo acima mencionado, apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões. Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, no Diário do Alentejo e afixar nos locais de estilo.
26 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Candeias Guerreiro.
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