MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso
NIPC: 506627888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente e Transportes
Endereço: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230 315
Localidade: Vimioso
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vimioso
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento continuado de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) em postos de abastecimento público, por um período de 36 meses.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto principal o fornecimento continuado de combustíveis rodoviários (gasóleos e gasolinas) em postos de abastecimento público, até ao valor da Proposta adjudicada (acrescido de IVA) pelo prazo de 36 meses (o que ocorrer primeiro).
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 283116.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI/1/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vimioso - Divisão de Ambiente e Transportes
Endereço desse serviço: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230 315
Localidade: Vimioso
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Cobertura Geográfica Local (CGL)
Ponderação: 10 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P)
Ponderação: 90 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230 315
Localidade: Vimioso
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Fidalgo Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vimioso
413464471