Aviso (extrato) n.º 11438/2020
Sumário: Consulta pública - projeto de regulamento das Medidas de Apoio Social - Póvoa Solidária.
Consulta Pública - Projeto de Regulamento das Medidas de Apoio Social - Póvoa Solidária
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se encontra em fase de consulta pública, o projeto de Regulamento das Medidas de Apoio Social - Póvoa Solidária, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal, em 29 de junho de 2020.
O projeto de regulamento estará disponível, nas horas de expediente, na Divisão de Gestão Administrativa desta Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt) para efeitos de recolhas de sugestões de todos os interessados.
A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara, durante trinta dias, contados a partir do dia de publicação do presente aviso no Diário da República.
16 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
313405421
