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Anúncio de Procedimento 8706/2020, de 5 de Agosto

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Sumário

Reabilitação e Ampliação de um conjunto de edifícios seculares (século XIX), conhecidos como as Antigas Casas dos Botes Baleeiros.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico

NIPC: 512074143

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sub unidade administrativa das obras

Endereço: Rua de São Francisco

Código postal: 9930 135

Localidade: Lajes do Pico

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico

Telefone: 292679700

Endereço da Entidade: http://cm-lajesdopico.pt/

Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cmlp@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação e Ampliação de um conjunto de edifícios seculares (século XIX), conhecidos como as Antigas Casas dos Botes Baleeiros.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Ampliação de um conjunto de edifícios seculares (século XIX), conhecidos como as Antigas Casas dos Botes Baleeiros.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 504623.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/4/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

alvará e certificado de empreiteireiro Obras P.

Descrição:

a) 1ª Subcategoria da 1ª categoria - Edifícios e Património Construído, de classe correspondente ao valor global da proposta

b) 3ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;

c) 6ª Subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;

d) 1ª Subcategoria da 4ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;

e) 1ª, 2ª, 7ª e 11ª Subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: acingov e Sub unidade administrativa de obras da Câmara Municipal das Lajes do Pico

Endereço desse serviço: Rua de São Francisco

Código postal: 9930 135

Localidade: Lajes do Pico

Telefone: 292679700

Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cmlp@gmail.com

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico

Endereço: Rua de São Francisco

Código postal: 9930 135

Localidade: Lajes do Pico

Telefone: 292679700

Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cmlp@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 15 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/08/05

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Roberto Manuel Medeiros da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico

413461514

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4200151.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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