MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico
NIPC: 512074143
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sub unidade administrativa das obras
Endereço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico
Telefone: 292679700
Endereço da Entidade: http://cm-lajesdopico.pt/
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cmlp@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação e Ampliação de um conjunto de edifícios seculares (século XIX), conhecidos como as Antigas Casas dos Botes Baleeiros.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Ampliação de um conjunto de edifícios seculares (século XIX), conhecidos como as Antigas Casas dos Botes Baleeiros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 504623.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/4/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará e certificado de empreiteireiro Obras P.
Descrição:
a) 1ª Subcategoria da 1ª categoria - Edifícios e Património Construído, de classe correspondente ao valor global da proposta
b) 3ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
c) 6ª Subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
d) 1ª Subcategoria da 4ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
e) 1ª, 2ª, 7ª e 11ª Subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: acingov e Sub unidade administrativa de obras da Câmara Municipal das Lajes do Pico
Endereço desse serviço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 292679700
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cmlp@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico
Endereço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 292679700
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cmlp@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Roberto Manuel Medeiros da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico
413461514