MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
NIPC: 509133843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, n.º51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)
Telefone: 284101100
Fax: 284101199
Endereço da Entidade: www.agda.pt
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de licenças e suporte para plataforma de Gestão Operacional
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de licenças e suporte para plataforma de Gestão Operacional
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 191000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 54-CLPQ-AB-20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
60 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos e a que se refere a alínea a), do n.º 1 do artigo 81.º daquele diploma;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações de impedimento previstas nas alíneas b), d) e) e h) do artigo 55.º do CCP.
c) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à mesma.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, n.º51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 284101100
Fax: 284101199
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1 - Deter no mínimo, cinco anos de atividade;
2 - Ter instalado nos ultimos cinco anos e mantido em funcionamento, pelo menos durante um ano, no mínimo, duas implementações de sistemas de gestão operacional de infraestruturas de abastecimento e saneamento que abranjam um ou mais municípios;
3 - A solução a propor já se encontre desenvolvida e pronta a implementar.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
- Requisito constante da alínea a) do n.º 3, do artigo 179.º do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, n.º51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 284101100
Fax: 284101199
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Isabel Palma dos Santos
Cargo: Técnica de Compras e Logística
413459693