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Anúncio de Procedimento 8658/2020, de 5 de Agosto

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Sumário

Aquisição de Bens e Serviços para "Remodelação do Centro de Comando e Rede de Autómatos da ETAR de Ribeira dos Moinhos"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.

NIPC: 505600005

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas

Endereço: Cerca da Água

Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Bens e Serviços para "Remodelação do Centro de Comando e Rede de Autómatos da ETAR de Ribeira dos Moinhos"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação do Centro de Comando e Rede de Autómatos da ETAR de Ribeira dos Moinhos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Preconiza-se a instalação de uma nova supervisão, composta por dois servidores e dois postos

de trabalho redundantes e respetivo software de monitorização e de relatórios, a instalação de uma rede de comunicação suportada em

fibra ótica, extensível a todos os autómatos da instalação e a integração de todos os autómatos na supervisão da ETAR. Serão

substituídos os autómatos que se encontram descontinuados por autómatos de nova geração, bem como os autómatos que não disponham

de porta Ethernet.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 149900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35710000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CLPQ 04/DIN-EN/20

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Sines

Freguesia: Freguesia de Sines

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos

b) Os documentos de habilitação referidos no artigo 2.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro

c) Declaração de Subscrição da Política Empresarial da Entidade Adjudicante

d) Declaração de Aceitação dos Requisitos do Sistema de Sustentabilidade Empresarial

e) Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social

f) Declaração de Compromisso no âmbito da Segurança

8 -

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas

Endereço desse serviço: Cerca da Água

Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

1. A comprovação da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 3 (três) contratos com prestações do mesmo tipo ou idênticos aos das prestações do contrato a celebrar, nas atividades de fornecimento, montagem e colocação em serviço de sistemas de supervisão SCADA, de automação e de instrumentação, todos em ETAR com capacidade nominal igual ou superior a 30.000 hab.eq., sendo pelo menos um deles de valor final não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor considerado como preço base, aferida pelos documentos a apresentar, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do presente Programa do Procedimento;

2. Possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) técnico para exercer a função de Diretor Técnico, cuja qualificação mínima, atendendo à natureza do objeto do concurso, deverá obedecer às seguintes condições:

a. Engenheiro ou Engenheiro Técnico Eletrotécnico, com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos;

b. Pelo menos 10 (dez) anos de experiência profissional para as atividades de materialização, instalação e configuração de sistemas de supervisão SCADA, e de automação e controlo;

3. Possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) Técnico de Supervisão SCADA, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades programação e colocação em serviço de sistemas de supervisão SCADA, base de dados de histórico e módulo de relatórios;

4. Possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) Técnico de Automação e Instrumentação, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades de programação e colocação em serviço da instrumentação, sistema de automação e rede de comunicações industrial de suporte;

5. Possuir 1 (um) Técnico de Eletricidade, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional, para as atividades de instalação e colocação em serviço das instalações elétricas;

6. Possuir 1 (um) Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Apresentar a declaração bancária constante do Anexo VI do CCP, nos termos do disposto na alínea a) do n.º3 do artigo 179.º do CCP

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Águas de Santo André, S.A.

Endereço: Cerca da Água

Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/08/04

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jaime António Pires Gabriel Silva

Cargo: Vice Presidente do Conselho de Administração

413266418

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4199305.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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