MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Bens e Serviços para "Remodelação do Centro de Comando e Rede de Autómatos da ETAR de Ribeira dos Moinhos"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação do Centro de Comando e Rede de Autómatos da ETAR de Ribeira dos Moinhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Preconiza-se a instalação de uma nova supervisão, composta por dois servidores e dois postos
de trabalho redundantes e respetivo software de monitorização e de relatórios, a instalação de uma rede de comunicação suportada em
fibra ótica, extensível a todos os autómatos da instalação e a integração de todos os autómatos na supervisão da ETAR. Serão
substituídos os autómatos que se encontram descontinuados por autómatos de nova geração, bem como os autómatos que não disponham
de porta Ethernet.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 149900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 04/DIN-EN/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos
b) Os documentos de habilitação referidos no artigo 2.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro
c) Declaração de Subscrição da Política Empresarial da Entidade Adjudicante
d) Declaração de Aceitação dos Requisitos do Sistema de Sustentabilidade Empresarial
e) Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social
f) Declaração de Compromisso no âmbito da Segurança
8 -
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas
Endereço desse serviço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
1. A comprovação da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 3 (três) contratos com prestações do mesmo tipo ou idênticos aos das prestações do contrato a celebrar, nas atividades de fornecimento, montagem e colocação em serviço de sistemas de supervisão SCADA, de automação e de instrumentação, todos em ETAR com capacidade nominal igual ou superior a 30.000 hab.eq., sendo pelo menos um deles de valor final não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor considerado como preço base, aferida pelos documentos a apresentar, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do presente Programa do Procedimento;
2. Possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) técnico para exercer a função de Diretor Técnico, cuja qualificação mínima, atendendo à natureza do objeto do concurso, deverá obedecer às seguintes condições:
a. Engenheiro ou Engenheiro Técnico Eletrotécnico, com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos;
b. Pelo menos 10 (dez) anos de experiência profissional para as atividades de materialização, instalação e configuração de sistemas de supervisão SCADA, e de automação e controlo;
3. Possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) Técnico de Supervisão SCADA, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades programação e colocação em serviço de sistemas de supervisão SCADA, base de dados de histórico e módulo de relatórios;
4. Possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) Técnico de Automação e Instrumentação, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades de programação e colocação em serviço da instrumentação, sistema de automação e rede de comunicações industrial de suporte;
5. Possuir 1 (um) Técnico de Eletricidade, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional, para as atividades de instalação e colocação em serviço das instalações elétricas;
6. Possuir 1 (um) Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Apresentar a declaração bancária constante do Anexo VI do CCP, nos termos do disposto na alínea a) do n.º3 do artigo 179.º do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime António Pires Gabriel Silva
Cargo: Vice Presidente do Conselho de Administração
413266418