Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos previstos dos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 17 de julho de 2020, vai proceder-se à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Número de postos de trabalho - O procedimento concursal visa o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercício de funções na Direção de Serviços de Contratação, Aprovisionamento e Património.
Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o anexo à LTFP, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Contratação, Aprovisionamento e Património previstas no artigo 6.º da Portaria 139/2015, de 20 de maio.
Nível Habilitacional - Licenciatura. Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em http://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGMTSSS, em http://www.sg.mtsss.gov.pt, na área Procedimentos Concursais.
27-07-2020. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
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