Aviso (extrato) n.º 11192/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria.
Consolidação na mobilidade na categoria
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a qual aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na redação em vigor, torna-se público que, em reunião de Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa) de 29 de junho de 2020 foi consolidada a mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Raquel de Oliveira Seixas, Subunidade Ação Social, a qual se encontra inserida na 1.ª posição remuneratória da categoria, prevista no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, conjugada com o nível 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a partir do dia seguinte ao da data da sua aprovação.
15 de julho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco Morgado.
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