Sumário: Consulta pública - projeto de Regulamento de Funcionamento do Cemitério de Água Longa.
Torna-se público que a Junta de Freguesia de Água Longa deliberou, na sua reunião ordinária de trinta de maio de 2020, submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o projeto de Regulamento de Funcionamento do Cemitério de Água Longa, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo Aviso na 2.ª série do Diário da República.
O texto está disponível para ser consultado na Junta de Freguesia de Água Longa sita temporariamente na Rua Nova das Escolas, 47, Sup. Comercial Euro, 4825-084 Água Longa durante as horas normais de expediente (segunda a sexta - 14h às 19h e sábados - 10h às 12h), e no Portal da Freguesia, em https://www.jfagualonga.pt/.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Junta de Freguesia de Água Longa, para a morada: Rua Nova das Escolas, 47, Sup. Comercial Euro, 4825-084 Água Longa, entregar na autarquia, na mesma morada, ou ainda através do e-mail fagualonga@sapo.pt.
30 de junho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, José António Moreira Pacheco.
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