Aviso (extrato) n.º 11069/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de investigação científica, categoria de investigador auxiliar, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro faz saber que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do Aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira de investigação científica, categoria de investigador auxiliar, previsto no Mapa de Pessoal para 2020. O presente concurso é restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
Legislação aplicável: Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 125-A/2019, de 22 de janeiro, Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual, e Código do Procedimento Administrativo.
Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria posta a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
Habilitações literárias exigidas: Doutoramento em Química.
9 de julho de 2020. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
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