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Deliberação (extrato) 773/2020, de 30 de Julho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem e respetivo período experimental

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 773/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem e respetivo período experimental.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a identificação dos trabalhadores que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, na sequência de procedimento concursal, que ficaram integrados na 1.ª posição da mencionada categoria, para o preenchimento de postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., bem como o resultado/situação do respetivo período experimental, de acordo com o quadro seguinte:

(ver documento original)

A conclusão com sucesso do período experimental dos identificados enfermeiros, nos termos do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação foi homologada por deliberação de 30 de junho de 2020, do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

17 de julho de 2020. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

313413043

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4192684.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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