Despacho (extrato) 7476/2020, de 29 de Julho
Designação da técnica superior Cristina Maria Brás Mendes para exercer funções de secretariado no gabinete do diretor-geral dos Assuntos Europeus
Despacho (extrato) n.º 7476/2020
Sumário: Designação da técnica superior Cristina Maria Brás Mendes para exercer funções de secretariado no gabinete do diretor-geral dos Assuntos Europeus.
1 - Por despacho do Diretor-Geral dos Assuntos Europeus, de 1 de julho de 2020, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 33.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designada a técnica superior Cristina Maria Brás Mendes, para exercer funções de secretariado no seu Gabinete.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2020.
3 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313368398
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4191135.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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