Discussão Pública de Alteração do Loteamento Industrial de Gavião
Torna-se público, para efeitos do estabelecido no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação do Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março e nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/90 de 22 de setembro na sua redação atual, o seguinte:
Em execução da deliberação 29 de 21 de janeiro de 2015, encontra-se aberto pelo prazo de 15 dias (quinze) úteis, contados a partir do oitavo dia após a publicação no Diário da República o período de discussão pública referente à alteração ao Loteamento Industrial de Gavião.
O processo de alteração ao loteamento industrial encontra-se disponível para consulta na Divisão de Obras e Serviços Urbanos, da Câmara Municipal de Gavião, Largo do Município, 6040-102 Gavião, de segunda a sexta-feira das 9:00 h às 13:00 h e das 14:00 h às 17:00 h.
Durante o período de discussão pública todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações e sugestões formuladas por escrito, podendo ser entregues em mão, por correio para Município de Gavião, Largo do Município, 6040-102 Gavião, ou por correio eletrónico para geral@cm-gaviao.pt.
26 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, José Fernando da Silva Pio.
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