Aviso (extrato) n.º 10918/2020
Sumário: Procedimento concursal para a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição de reserva de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal para a celebração de 1 contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição de reserva de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional
1 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que, pelos despachos n.os 442/2020/MF e 2103/2019/DGAE respetivamente de 30 de junho de 2020 e 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional correspondente à categoria de assistente operacional desta Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Legislação aplicável - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei 25/2017, de 30 de maio, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, sita em Tapada do Arneiro, Coudelaria de Alter 7440-152 - Alter do Chão.
5 - Caracterização do posto de trabalho - O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, competindo-lhe, designadamente, as seguintes funções:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e espaços determinados.
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de jovens da escola.
c) Efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Posicionamento remuneratório - Ficará posicionado na 4.ª posição da categoria de assistente operacional da carreira com a mesma designação, nível 4 da tabela remuneratória única com o vencimento de 645,07(euro).
16 de julho de 2020. - A Diretora, Vera Cristina Batista Rodrigues Tita.
313407228
