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Anúncio de Procedimento 8196/2020, de 27 de Julho

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Sumário

Presídio da Trafaria - Reabilitação do Edifício 1, Demolição do Edifício 2 e Reabilitação da Praceta Porto de Lisboa

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço: Av. D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Presídio da Trafaria - Reabilitação do Edifício 1, Demolição do Edifício 2 e Reabilitação da Praceta Porto de Lisboa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar consistem na reabilitação do Edifício 1 ao nível da cobertura, paredes, pavimentos e vãos. Demolição do Edifício 2 que deverá ser cuidada, por este ser contiguo ao edifício 1 a reabilitar e a reabilitação da Praceta Porto de Lisboa ao nível das infraestruturas, pavimentos e Iluminação publica.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 731500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

210 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Construção Civil

Descrição:

Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas á 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ªcategoria (Edifícios e património construído) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.

Devem ainda ser detentores da 1.ª subcategoria (Demolições), da 5ª Categoria- (Outros trabalhos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação;

Devem ainda ser detentores da 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação;

Devem ainda ser detentores da 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Av. D, Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo 5 de Outubro, 34

Código postal: 2805 119

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

413412582

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4189163.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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