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Anúncio de Procedimento 8170/2020, de 27 de Julho

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Sumário

Aquisição de uma solução tecnológica para a gestão processual na Entidade Reguladora da Saúde e implementação do módulo para os processos de contraordenação

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora da Saúde

NIPC: 507021266

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro José Ribeiro Osório

Endereço: Rua S. João de Brito, 621, L32

Código postal: 4100 455

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Ramalde

Telefone: 222092350

Fax: 222092351

Endereço da Entidade: www.ers.pt

Endereço Eletrónico: pedro.osorio@ers.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de uma solução tecnológica para a gestão processual na Entidade Reguladora da Saúde e implementação do módulo para os processos de contraordenação

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma solução tecnológica para a gestão processual na ERS e implementação do módulo para os processos de contraordenação

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 213000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72262000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CLPQ n.º 001/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Ramalde

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

6 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os elencados no artigo 47.º do Programa do Concurso

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão Interna

Endereço desse serviço: Rua S. João de Brito, 621, L32

Código postal: 4100 455

Localidade: Porto

Telefone: 222092350

Fax: 222092351

Endereço Eletrónico: geral@ers.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os previstos no artigo 15.º do Programa do Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os previstos no artigo 16.ª do Programa do Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os previstos no artigo 18.ª do Programa do Concurso

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

130 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde

Endereço: Rua S. João de Brito, 621, L 32

Código postal: 4100 455

Localidade: Porto

Telefone: 222092350

Fax: 222092351

Endereço Eletrónico: geral@ers.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/27

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro José Ribeiro Osório

Cargo: Técnico Superior de Regulação Especialista

413334093

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4189137.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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