MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos
NIPC: 509468322
Endereço: Zona Industrial da Adua, Apartado 194
Código postal: 7050 909
Localidade: Montemor o Novo
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/MINUTOS/2020 - Empreitada para Ampliação do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos
Descrição sucinta do objeto do contrato: LOTE 1: construção de um reservatório semi-escavado, com uma capacidade total de 63 dam3, impermeabilizado com geomembrana de PEAD, estruturas em betão armado de entrada e saída, sistema de filtração e equipamentos de manobra e protecção;
LOTE 2: construção de rede de tubagem em ferro fundido dúctil (DN600) e PEAD nos diâmetros 110 a 500mm, incluindo movimentos de terras para colocação de tubagem, construção de câmaras em betão armado; fornecimento e montagem de equipamentos de operação e segurança (hidrantes, ventosas, descargas de fundo e válvulas de seccionamento) e sistema de telegestão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2/MINUTOS/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarãs do IMPIC
Descrição:
LOTE 1 - Reservatório
Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído):
- a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão;
- a 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
- a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos);
- a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais);
Da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas):
- a 9.ª subcategoria (Ajardinamentos);
Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas):
- a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos;
- a 4.ª subcategoria (Barragens e diques;
Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas):
- a 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA);
- a 2.ª subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA;
- a 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas);
Da 5.ª categoria (Outros trabalhos):
- a 1.ª subcategoria (Demolições);
- a 2.ª subcategoria (Movimentação de terras);
- a 7.ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes);
- a 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos);
- a 13.ª subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais).
LOTE 2 - Rede de Rega
Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído):
- a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão);
- a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais);
Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas):
- a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos);
Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas):
- a 18.ª subcategoria (Gestão técnica centralizada);
- a 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas);
Da 5.ª categoria (Outros trabalhos):
- a 1.ª subcategoria (Demolições);
- a 2.ª subcategoria (Movimentação de terras);
- a 3.ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotécnica).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos
Endereço desse serviço: Zona Industrial da Adua, Apartado 194
Código postal: 7050 909
Localidade: Montemor-o-Novo
Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: F2 - Valia técnica da proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: F1 - Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos
Endereço: Zona Industrial da Adua, Apartado 194
Código postal: 7050 909
Localidade: Montemor-o-Novo
Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Mira
Cargo: Presidente da Direção
413416681