Reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, publicando em anexo o seu quadro de pessoal. Cria junto da mesma Direcção-Geral um Conselho Consultivo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1968-07-24 - Decreto-Lei 48498 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

  Introduz modificações nos quadros de pessoal e na orgânica dos serviços do Ministério das Obras Públicas, designadamente do Conselho Superior de Obras Públicas, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, da Junta Autónoma de Estradas e da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanizações.

• 1979-12-21 - Decreto-Lei 493/79 - Presidência do Conselho de Ministros, Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas e Secretaria de Estado da Administração Pública

  Cria o Gabinete de Planeamento da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e define a sua estrutura, atribuições e regime de pessoal.

• 1980-06-28 - Decreto-Lei 204/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

  Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).