MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
NIPC: 502549254
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro Patrimonial e Administrativo da CMVM
Endereço: Rua Laura Alves n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Endereço Eletrónico: compras@cmvm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 1_2020 CMVM
Descrição sucinta do objeto da alienação: Procedimento de hasta pública para Alienação de Bens Móveis da CMVM, a saber:
a. Lote 1 - Bens localizados em Lisboa - Anexo I (Equipamentos desmontados);
b. Lote 2 - Bens localizados no Porto - Anexo II (Equipamentos a desmontar).
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação - Venda
Tipo de bens: Bens Móveis - Material Informático
Legislação aplicável: Artigos 266.º - A, 266.º- B e 266.º- C ss. do Código dos Contratos Públicos na sua última redação.
Avaliação do bem: 1.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30000000
3 - DESTINATÁRIOS
Interessados habilitados para o efeito, nos termos indicados no Programa da Hasta Pública
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Hasta Pública n.º 1_
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Hasta Pública n.º 1_
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento são integralmente disponibilizadas para consulta nas instalações da CMVM - Departamento Financeiro, Patrimonial e Administrativo - sita na Rua Laura Alves, n.º 4, nas horas de expediente (9H00 - 12h30 e 14H00 - 17H30), desde o dia da publicação do anúncio em Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Alternativamente, as peças podem ser disponibilizadas via email, devendo o respetivo pedido de consulta ser feito para o email compras@cmvm.pt.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os pedidos de esclarecimento, bem como as respostas devem ser dirigidos para o seguinte email: compras@cmvm.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos pelo artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As condições indicadas no Caderno de Encargos e Programa da Hasta Pública.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
Pessoa: Júri da Hasta Pública
Morada: Rua Laura Alves n.º 4, 1050-138
Telefone: 213177000
Fax: 213537077
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Não aplicável - Vide Programa de Concurso
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/23
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para quaisquer informações adicionais, devem solicitar as peças do procedimento via compras@cmvm.pt. A avaliação dos bens é de 0EUR (e não 1EUR).
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernandes
Cargo: Técnico da CMVM
413428807