MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A.
NIPC: 504853635
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa (DADM)
Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, n.º 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: ALCABIDECHE
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Instalação de Iluminação Pública e de Carregadores de Viaturas Elétricas no Concelho de Cascais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada de instalação de iluminação pública e de instalação de carregadores para viaturas elétricas no Concelho de Cascais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 58981.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45315600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP002020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
30 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção
Descrição:
Alvará da 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da obra e da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria,correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam,
cabe na proposta emitido pelo Instituto dos Mercados
Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) ou, na sua ausência, uma declaração emitida por aquele organismo,
comprovativa de que os pode executar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um Alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa (DADM)
Endereço desse serviço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, n. 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: ALCABIDECHE
Endereço Eletrónico: dgf@cascaisproxima.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço enquanto único aspeto submetido à concorrência
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: ALCABIDECHE
Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mara Oliveira Gonçalves
Cargo: Chefe Gabinete Assuntos Jurídicos e de Assessoria
413402302