MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Encosta do Sol
NIPC: 510833071
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Armando Paulino
Endereço: Rua Luís Vaz de Camões, S/N
Código postal: 2650 197
Localidade: Encosta do Sol
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Encosta do Sol
Telefone: 214768400
Fax: 214768409
Endereço Eletrónico: geral@jf-encostadosol.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública de alienação de bens móveis
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de viaturas pesadas de passageiros - Autocarros:
Lote 1 - Dois veículos pesados de passageiros, em condições de circular, com as seguintes características:
a) Veiculo com a matrícula 04-65-PN, marca Nissan, modelo 115/9D;
b) Veiculo com a matrícula 92-60-PD, marca Nissan, modelo 115/9D
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: venda
Tipo de bens: autocarros
Legislação aplicável: Artº 266-C do Código do Contratação Pública aprovado pelo DL 18/2008 de 29 de Janeiro.
Avaliação do bem: 12000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34121100
3 - DESTINATÁRIOS
Todos quantos estiverem interessados na aquisição dos bens a alienar, nas condições constantes nas normas do procedimento de venda.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: anoGov
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
www.encostadosol.pt e na sede da Junta de Freguesia de Encosta do Sol, sita na rua Luís Vaz de camões, s/n, Brandoa, Amadora
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Sede da Junta de Freguesia de Encosta do Sol
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com a al) b do nº 8 do Programa de Procedimento da Venda em Hasta Pública.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o nº 7 do Programa de Procedimento da Venda em Hasta Pública.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Junta de Freguesia de Encosta do Sol
Pessoa: Armando Jorge Paulino Domingos
Morada: Rua Luís vaz de Camões, S/N
Telefone: 214768400
Fax: 214768409
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o nº 10 do Programa de Procedimento da Venda em Hasta Pública.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/22
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Jorge Paulino Domingos, Dr.
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Encosta do Sol
413412939