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Aviso (extrato) 10775/2020, de 22 de Julho

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Sumário

Lista de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários destinado a assistentes operacionais restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10775/2020

Sumário: Lista de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários destinado a assistentes operacionais restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

Publicitação da Lista de Ordenação Final dos Candidatos ao procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários destinado a assistentes operacionais restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), de acordo a Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril e Código do Procedimento Administrativo.

(ver documento original)

15 de julho de 2020. - O Diretor do Agrupamento de Escolas da Nazaré, João José Ribeiro Magueta.

313398602

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4183153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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