Sumário: Designa a licenciada Elisabete de Jesus Moita para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, alterado pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, que estabelece o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o cargo de direção de segurança social do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social, I. P., se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que foi solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção de segurança social do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 829/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, a licenciada Elisabete de Jesus Moita para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 15 de julho de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República.
14 de julho de 2020. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Elisabete de Jesus Moita.
2 - Formação académica:
Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
É técnica superior do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social;
1996-2000 - delegada distrital da Intervenção Operacional Integrar, tendo sido afeta funcional e hierarquicamente ao Núcleo de Projetos do Departamento de Ação Social do então Centro Regional da Segurança Social do Centro - Segurança Social Regional de Leiria;
2000 - delegada do POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social no Centro de Emprego de Leiria;
2000-2001 - técnica superior de Serviço Social (2.ª classe) integrada no Núcleo de Ação Social Direta de Tomar, do Departamento de Ação Social do então Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Segurança Social de Santarém;
2001-2007 - diretora do Núcleo de Intervenção Social no Centro Distrital de Leiria;
Desde 2007 - diretora do Núcleo de Infância e Juventude do Centro Distrital de Leiria, sendo que a partir de janeiro de 2010, em regime de substituição;
Desde 1 de abril de 2020 até ao presente - diretora do Centro Distrital de Leiria, em regime de suplência.
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