A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD382/81, de 11 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Governo das ilhas de Salomão depositado a notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao Protocolo Adicional à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e Matérias de Propaganda Turística.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo das ilhas de Salomão depositou junto do Secretário-Geral da Organização, em 7 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao Protocolo Adicional à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e Matérias de Propaganda Turística, ambos assinados em Nova Iorque, em 4 de Julho de 1954.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Novembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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