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Despacho 7293/2020, de 20 de Julho

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Sumário

Autoriza a renovação da licença para o exercício de funções em organismo internacional (EUROPOL) do inspetor-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Pedro Miguel Assares Rodrigues

Texto do documento

Despacho 7293/2020

Sumário: Autoriza a renovação da licença para o exercício de funções em organismo internacional (EUROPOL) do inspetor-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Pedro Miguel Assares Rodrigues.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, é autorizada a renovação da licença para o exercício de funções em organismo internacional (EUROPOL) pelo inspetor-adjunto do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Pedro Miguel Assares Rodrigues, pelo período de quatro anos, com início a 1 de agosto de 2020 e término em 31 de julho de 2024.

10 de julho de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

313394447

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4179158.dre.pdf .

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