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Anúncio de Procedimento 7789/2020, de 17 de Julho

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Sumário

Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável - PAMUS 1: Criação da Via Pedonal na rua de S. Brás e em troços das ruas Eng.º José Machado Vaz e Santa Catarina.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela

NIPC: 506881784

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

Telefone: 278200200

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável - PAMUS 1: Criação da Via Pedonal na rua de S. Brás e em troços das ruas Eng.º José Machado Vaz e Santa Catarina.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável - PAMUS 1: Criação da Via Pedonal na rua de S. Brás e em troços das ruas Eng.º José Machado Vaz e Santa Catarina.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 932881.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP458DAG

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

400 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado de empreiteiro adequado

Descrição:

Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados

Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a

realizar.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

Telefone: 278200200

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Quanlidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Órgão Executivo do Município de Mirandela

Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

Telefone: 278200200

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela

413403064

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4177664.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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