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Anúncio de Procedimento 7783/2020, de 17 de Julho

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Sumário

Redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais de Quinta de Açores

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira

NIPC: 506809307

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Av. Liberdade

Código postal: 3570 018

Localidade: Aguiar da Beira

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche

Telefone: 232689100

Fax: 232688894

Endereço da Entidade: www.cm-aguiardabeira.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais de Quinta de Açores

Descrição sucinta do objeto do contrato: Redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais de Quinta de Açores

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 341938.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2020/300.10.001/3

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

210 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados

Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), nos termos previstos na alínea g) do ponto 20.1 do artigo 19.º do Programa de Procedimento.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Ordenamento do Territorio Ambiente e Desenvolvimento

Endereço desse serviço: Município de Aguiar da Beira Av. Liberdade, 21

Código postal: 3570 018

Localidade: Aguiar da Beira

Telefone: 232689100

Fax: 232688894

Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Av. Liberdade

Código postal: 3570 018

Localidade: Aguiar da Beira

Telefone: 232689100

Fax: 232688894

Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marcio Chaves Correia

Cargo: Chefe de Divisão

413406394

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4177658.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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