MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Ave
NIPC: 508887780
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Intermunicipal do Ave
Endereço: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
Código postal: 4800 019
Localidade: Guimarães
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Endereço da Entidade: www.cim-ave.pt
Endereço Eletrónico: concursos@cim-ave.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1840914.06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Azurém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
documentos e declarações comprovativos
Descrição:
documentos e declarações comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55.º, alíneas b), d), e) e h), do Código dos Contratos Públicos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na Plataforma Electrónica desde o dia da publicação deste anúncio.
Endereço desse serviço: Na sede da Comunidade Intermunicipal do Ave nos dias úteis, durante as horas de expediente (das 10H00 às 13H00 e das 15H00 às 17H00), exceto sexta-feira (das 10H00 às 13H00).
Endereço desse Serviço: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1
Código postal: 4800 019
Localidade: Guimarães
Telefone: 253422400
Fax: 253422426
Endereço Eletrónico: concursos@cim-ave.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 70 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade do serviço público/Bilhética Móvel/Passe Sénior
Ponderação: 55 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 45 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Ave
Endereço: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
Código postal: 4800 019
Localidade: Guimarães
Telefone: 253422400
Fax: 253422426
Endereço Eletrónico: concursos@cim-ave.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raul Cunha
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
413397209