Aviso (extrato) n.º 10670/2020

Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal do Complexo dos Patudos.

Projeto de Regulamento Municipal do Complexo dos Patudos - Consulta pública

Mário Fernando A. Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, torna público que, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, está a decorrer a fase de consulta pública do "Projeto de Regulamento Municipal do Complexo dos Patudos", pelo período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, cujo início do período de consulta pública foi deliberado em reunião de Câmara Municipal do dia vinte e três de junho do ano de dois mil e vinte.

Durante esse período, o projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta no Serviço de Taxas e Licenças desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente, nos dias úteis entre as 9h:00 e as 17h:30, bem como no site do Município, em www.cm-alpiarca.pt, devendo as eventuais sugestões, reclamações ou observações ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, por correio, correio eletrónico ou ainda presencialmente no atendimento da Câmara Municipal.

1 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Mário Fernando A. Pereira.

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