MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz
NIPC: 507040589
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508040
Fax: 266508059
Endereço da Entidade: www.cm-reguengos-monsaraz.pt
Endereço Eletrónico: proposta.aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições aos alunos das Escolas de Ensino Básico de 1º, 2º e 3º Ciclos e Educação Pré-Escolar da Rede do Concelho de Reguengos de Monsaraz, para oa ano letivo 2020/2021 e 2021/2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições na vertente confeção local e na vertente transportadas a quente com confeção externa, para os anos letivos 2020/2021 e 2021/20200, num total de 120.000 almoços e 49.400 lanches,nos estabelecimentos constantes no Anexo B1 do programa de concurso, a efetuar em conformidade com os documentos do procedimento - Programa de Concurso e Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 209640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/CP/APV/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Aparatado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508040
Fax: 266508059
Endereço Eletrónico: proposta.aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valor incidente sobre a matéria-prima alimentar
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da refeição escolar
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508046
Fax: 266508059
Endereço Eletrónico: proposta.aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413401971