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Anúncio de Procedimento 7676/2020, de 16 de Julho

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Sumário

Reabilitação da Rua Dr. Trigo Negreiros, Rua da Calçada e Bairro de São Vicente

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso

NIPC: 506627888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso

Endereço: Rua D. António Ribeiro

Código postal: 5230 310

Localidade: Vimioso

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança

Concelho: Vimioso

Freguesia: Freguesia de Vimioso

Telefone: 273518120

Fax: 273512510

Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação da Rua Dr. Trigo Negreiros, Rua da Calçada e Bairro de São Vicente

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato respeita aos trabalhos de reabilitação da Rua Dr. Trigo Negreiros, Rua da Calçada e Bairro de São Vicente. A reabilitação consiste na colocação e substituição de arruamentos e passeios, na substituição da rede de abastecimento na Rua Dr. Trigo Negreiros e Calçada e a implementação de rede de drenagem de águas pluviais na Rua Dr. Trigo de Negreiros.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 367533.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45432110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/2/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança

Concelho: Vimioso

Freguesia: Freguesia de Vimioso

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará e documentos de habilitação

Descrição:

No prazo de 5 dias, após a receção da respetiva notificação, o adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica, na funcionalidade "Adjudicações", reprodução dos seguintes documentos de habilitação:

a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, sem prejuízo do disposto no artigo 83.º-A do mesmo Código;

b) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:

i) a 8ª Sub-categoria (Calcetamentos) da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma ii) a 6ª Sub-categoria (Saneamento básico) da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas de classe que cubra o valor da especialidade.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vimioso - Secção de Obras e Saneamento Básico

Endereço desse serviço: Rua D. António Ribeiro

Código postal: 5230 310

Localidade: Vimioso

Telefone: 273518120

Fax: 273512510

Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vimioso

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

Telefone: 273518120

Fax: 273512510

Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/16

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Jorge Fidalgo Martins

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO

413396967

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4176138.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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