MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Bombarral
NIPC: 506800580
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: Bombarral
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo
Telefone: 262070688
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ANTIGO IVV - EDIFICADO - 1.ª FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ANTIGO IVV - EDIFICADO - 1.ª FASE
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação nos termos do artº 81 do
Descrição:
a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do anexo II do CCP;
b) Certidão de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (ou permissão de acesso, de acordo com o DL nº 114/2007, de 19 de abril, para consulta no site oficial desta entidade, a favor do Município do Bombarral), nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
c) Certidão de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (ou permissão de acesso, de acordo com o DL nº 114/2007, de 19 de abril, para consulta no site oficial desta entidade, a favor do Município do Bombarral - NIF: 506 800 580), nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;
d) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da pessoa singular ou sociedade concorrente, bem como de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência da sociedade, que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade;
e) Documento comprovativo de haver sido prestada caução, nos termos da lei e do presente Programa;
f) Alvará de empreiteiro de obras públicas ou o certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P), contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra:
- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta
- 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem
- 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.;
- 9ª, 10ª, 12ª e 19.ª Subcategorias da 4ª Categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem;
- 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Seçcão de Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: Bombarral
Telefone: 262070688
Fax: 262609021
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço global
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE BOMBARRAL
Endereço: PRAÇA DO MUNICIPIO
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 262070688
Fax: 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: RICARDO MANUEL SILVA FERNANDES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
413375525