MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
NIPC: 503148776
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 3.º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 20L00001
Descrição sucinta do objeto do contrato: Gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais em regime de parceria público-privada.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 561472256.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85111000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 20L00001
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Colares
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
8 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos a que se refere o n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
Caso o adjudicatário seja um agrupamento é aplicável o disposto no artigo 6.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Administração Geral
Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 3.º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os candidatos devem preencher o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica:
a) Gestão, nos últimos 10 (dez) anos contados por referência à data limite para a apresentação de candidaturas, durante um período consecutivo de, pelo menos, 36 (trinta e seis) meses, de Unidades de Saúde dotadas de Internamento de Cuidados Agudos:
i) Cuja carteira de serviços inclua, durante esse período, pelo menos, 6 (seis) das especialidades médicas incluídas no Anexo 3 do Caderno de Encargos e 3 (três) das especialidades cirúrgicas incluídas nesse mesmo anexo; e
ii) Cuja atividade assistencial inclua, durante esse período, pelo menos:
ii.1) 210 000 (duzentos e dez mil) consultas; e
ii.2) 30 000 (trinta mil) doentes admitidos em internamento; e
ii.3) 120 000 (cento e vinte mil) doentes atendidos no serviço de urgência.
No que diz respeito ao Documento Europeu Único de Contratação Pública, os candidatos podem limitar-se a preencher a secção "a: INDICAÇÃO GLOBAL PARA TODOS OS CRITÉRIOS DE SELECÇÃO" da Parte IV: Critérios de seleção, caso em que não é necessário o preenchimento de qualquer outra secção dessa mesma parte.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:
a) Rácio resultante da divisão do volume de negócios por EUR 70 184 032,10 (setenta milhões, cento e oitenta e quatro mil, trinta e dois euros e dez cêntimos) igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento), em cada um dos últimos 3 (três) anos fiscais anteriores ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, ou dos anos fiscais concluídos, se inferiores a 3 (três);
b) Rácio de autonomia financeira alargada (resultante da soma do capital próprio com os suprimentos, a dividir pelo ativo líquido), igual ou superior a 15% (quinze por cento) em cada um dos últimos 3 (três) anos fiscais anteriores ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, ou dos anos fiscais concluídos, se inferiores a 3 (três); e
c) Rácio resultante da divisão dos gastos de financiamento pelo resultado antes de depreciações, amortizações, gastos de financiamento líquidos e impostos (EBITDA) superior a 0% (zero por cento) e igual ou inferior a 30% (trinta por cento) em cada um dos últimos 3 (três) anos fiscais anteriores ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, ou dos anos fiscais concluídos, se inferiores a 3 (três).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da ARSLVT, IP.
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 77 - 10.º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Augusto Coelho Pisco
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP.
413376943