Aviso (extrato) n.º 10616/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional da carreira e categoria de assistente operacional (pedreiro).
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional da carreira e categoria de assistente operacional (pedreiro)
Bernardino António Bengalinha Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna público que por deliberação da Câmara Municipal de 17 de junho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional (exercício de funções de Assistente Operacional - Pedreiro).
A caraterização do posto de trabalho a ocupar é a seguinte:
Desempenhar as funções constantes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho na redação atual, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, a afetar à Divisão de Infraestruturas Municipais e Serviços Urbanos, cabendo-lhe funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Levanta e reveste maciços de alvenaria, assenta manilhas, azulejos e ladrilhos e aplica camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; executa as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés e cimento, e do ladrilhador, monta bancas, sanitários, coberturas a telha.
O nível habilitacional exigido é a escolaridade obrigatória.
O aviso de abertura deste procedimento concursal será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202007/0160.
7 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.
313377542
