Aviso (extrato) n.º 10594/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum - 10 assistentes operacionais - para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos e para efeitos do n.º 2 do art.º 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (adiante designada LTFP), conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do art.º 11 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Olhão, de 29 de abril de 2020, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dez (10) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal (recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público), a afetar ao Serviço de Manutenção, Oficinas e Armazém.
Requisito habilitacional: Escolaridade Obrigatória
Caracterização do posto de trabalho: Exercer as funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional na área funcional, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional, nomeadamente para desempenhar Serviços de Limpeza e Higienizacão nas Vias Públicas da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta.
Apresentação das candidaturas: no prazo de dez dias úteis a contar da publicitação do presente aviso (extrato) no Diário da República, cuja oferta de emprego é publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), disponibilizando informação integral sobre os requisitos
formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas e a legislação aplicável.
A informação referida é ainda publicitada na página eletrónica do Município (http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/142-procedimentos-concursais).
29 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina.
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