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Anúncio de Procedimento 7630/2020, de 15 de Julho

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Sumário

Adaptação do antigo lagar dos Lopes a Residência para Estudantes

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas

NIPC: 501272968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 901

Localidade: Elvas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

Telefone: 268639740

Endereço da Entidade: www.cm-elvas.pt

Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Adaptação do antigo lagar dos Lopes a Residência para Estudantes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a efetuar constam de trabalhos correntes de construção civil de restauro de edifício existente, para adaptar a residência de estudantes, consistindo os trabalhos essencialmente de demolições de paredes, pavimentos e coberturas, escavações, trabalhos de estrutura em betão armado, vãos em madeira e alumínio, execução de alvenarias e coberturas, revestimentos correntes em paredes, tetos e pavimentos, execução de vãos interiores e exteriores, redes de abastecimento de água, esgoto, eletricidade, ITED, segurança contra riscos de incêndios, AVAC, solar térmico, impermeabilização de coberturas, fornecimento e colocação de elevador, mobiliário e equipamento, arranjos exteriores, acompanhamento arqueológico dos trabalhos de movimentação de terras.

Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3033408.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 12/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

730 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Os constantes nas alíneas a) e b) do Artigo 2º do Programa de Procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 8.1.1 - As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.

8.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 8.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de Obras e Serviços Urbanos:

Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 901

Localidade: Elvas

Telefone: 268639740

Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Município de Elvas

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante.

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Elvas

Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 901

Localidade: Elvas

Telefone: 268639740

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/15

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas

413391888

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4174659.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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