Aviso (extrato) n.º 10532/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional, área de coveiro, modalidade de contrato por tempo determinado (a termo certo).
1 - Torna-se público que, tendo-se verificado, após republicação do aviso 8406/2019, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2019, reiteradamente, a situação prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pombal, de 26-04-2019, ante deliberação tomada na reunião do Órgão Executivo Câmara Municipal, de 12-04-2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Coveiro, para a Secção de Cemitérios, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo), nos termos da alínea h) do artigo 57.º da LGTFP, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município.
2 - Duração do Contrato: 1 ano, renovável, ao abrigo do disposto no artigo 60.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, até ao limite de 3 anos.
3 - Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conforme n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.".
3.1 - Caracterização do posto de trabalho de acordo com o respetivo Perfil de Competências - Procede à abertura de sepulturas e efetua o transporte, depósito e levantamento de restos mortais no cemitério; Escava no solo uma vala com as dimensões adequadas à urna, utilizando picaretas, pás ou máquina apropriada; Introduz cal no caixão, fecha-o e fá-lo descer através de cordas, cobrindo-o com terra ou colocando-o num jazigo; Procede à abertura da sepultura aquando da exumação, assegurando-se que o cadáver está decomposto; Retira os restos mortais, lava-os e coloca-os numa urna e deposita em local indicado; Procede à limpeza e conservação do cemitério.
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31-12-1966: 4.ª classe; nascidos entre 01-01-1967 e 31-12-1980: 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01-01-1981 e 31-12-1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31-12-1994: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência.
5 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral dos procedimentos concursais será efetuada na bolsa de emprego público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Pombal, em www.cm-pombal.pt/municipio/recursos-humanos/concursos-de-pessoal-2020/, e ainda, por extrato, num jornal de expansão nacional.
13 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Dr. Diogo Alves Mateus.
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