Aviso (extrato) n.º 10503/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional - leitor de consumos.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional - leitor de consumos

Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 02/03/2020, foi autorizado por meu despacho datado de 04/03/2020, a abertura de procedimento concursal, com vista ao recrutamento de um Assistente Operacional, para desempenhar funções de leitor de consumos de água, na Unidade Orgânica de Ambiente, Água e Saneamento.

Funções específicas - Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho ou determinação superior. Funções de natureza executiva, de caráter manual, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Procede à leitura/recolha dos consumos de água junto dos respetivos contadores, assim como outras informações diretamente relacionadas com a situação dos contadores inserindo os mesmos em instrumento próprio e, posteriormente, procede à transferência dos consumos e das informações recolhidas, nos serviços municipais. Executa diariamente a transferência dos dados necessários e adequados para operar no dia seguinte. Elabora relatórios sobre qualquer ocorrência de que tenha conhecimento, diretamente relacionada com as condições dos contadores, instalações dos mesmos e/ou na rede de abastecimento de água.

As descrições de funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador, de funções não expressamente aqui mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que, não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º do Anexo à Lei 35/2014 de 20 de fevereiro.

Nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e em resultado de parecer favorável da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

Habilitação académica - detentor do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como no sítio da internet do Município do Bombarral (www.cm-bombarral.pt).

8 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Ricardo Fernandes, Dr.

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