Sumário: Deliberações da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso de 28 de fevereiro de 2020.
Deliberações da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso de 28 de fevereiro de 2020
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os devidos e legais efeitos que, no dia 28 de fevereiro de 2020, pelas 20h30 m, no Salão Nobre, reuniu ordinariamente a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:
Deliberação do ponto um:
A Assembleia Municipal ficou inteirada da atividade do município e sua situação financeira, conforme o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação do ponto dois:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal para aprovação do relatório sobre o estado de ordenamento do território (REOT) da Póvoa de Lanhoso.
Deliberação do ponto três:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal para reconhecimento público estratégico da edificação de um equipamento social destinado a estabelecimento residencial para pessoas idosas, ERPI, centro de dia e Serviços de Apoio Domiciliário - SAD, na freguesia de Geraz do Minho - Póvoa de Lanhoso.
Deliberação do ponto quatro:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal para integração em domínio público de área doada, sita em Galegos nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Deliberação do ponto cinco:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal para desafetação do domínio público para o domínio privativo de área cedida no âmbito de uma operação de loteamento (8/96), nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal.
30 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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