Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão Sociocultural, em comissão de serviço.
Considerando a abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Sociocultural, por deliberação da Câmara Municipal de 24 de abril de 2018, nos termos Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que foram apresentadas cinco candidaturas;
Considerando que, o júri do procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão Sociocultural, como resultado da aplicação dos métodos de seleção previstos, elaborou proposta, conforme consta na ata de reunião por este realizada em 23 de janeiro de 2020, de designação do candidato José Pedro de Oliveira Carneiro, por considerar que possui o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos da divisão;
Considerando a existência de cabimentos e fundos disponíveis à data;
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com os nos 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, para o cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe da Divisão Sociocultural, em comissão de serviço, por um período de três anos o candidato José Pedro de Oliveira Carneiro.
O presente despacho produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.
As razões supramencionadas são comprovadas através de uma nota relativa ao currículo académico e profissional que se junta.
27 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Augusto Manuel dos Reis Marinho.
ANEXO
Nota curricular académica e profissional
1 - Dados pessoais
Nome: José Pedro de Oliveira Carneiro
Data de nascimento: 05 de abril de 1976
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Cooperação e Desenvolvimento (Universidade Lusíada)
3 - Carreira profissional
2002/2009 - Técnico Superior do Município de Ponte da Barca;
2009 - Colaborador Carneiro & Irmão - Luanda - Angola;
2009-2018 - Técnico Superior do Município de Ponte da Barca;
4 - Formação profissional relevante
Cursos
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade - Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Outra formação
Formação Avançada em Planeamento Estratégico para o Desenvolvimento;
Elaboração e Análise de Projetos de Investimento - IPCA;
Marketing e Gestão Cultural;
Gestão de Património Natural e Cultural;
Leaders for Excellence - European Foundation for Quality Management;
Auditor Interno de Qualidade - APCER;
Software de Gestão Documental;
Sistemas de Gestão da Qualidade;
Código de Contratação Pública;
Planeamento Estratégico e Gestão por Objetivos;
Lei dos Compromissos e Fundos Disponíveis;
Marketing Público;
SIADAP - Sistema Integrado Avaliação do Desempenho da Administração Pública;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
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