Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - delegado do Nordeste Transmontano, em comissão de serviço, do licenciado Francisco José Escaleira Ribeiro.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugados com o Despacho 1671/2014 publicado no D.R. de 3 de fevereiro, na redação dada pelo despacho 5319/2020, de 7 de maio, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação no jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, do processo de recrutamento e seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau, Delegado do Nordeste Transmontano.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar o cargo o candidato, Francisco José Escaleira Ribeiro.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Francisco José Escaleira Ribeiro, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Delegado do Nordeste Transmontano o licenciado, Francisco José Escaleira Ribeiro, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual
O presente despacho produz efeitos a 29 de junho de 2020.
Nota curricular
Dados pessoais:
Francisco José Escaleira Ribeiro, nascido em 14 de março de 1968, natural de Fornelos, concelho de Santa Marta de Penaguião.
Formação académica:
Licenciatura em Agricultura Sustentada.
Formação profissional:
Frequentou no âmbito da sua atividade profissional diversas ações de formação, seminários e outros, onde se destacam na área do controlo: 1.º Curso de controladores do Sistema Unificado de Controlo, formação em superfícies, animais, proteção integrada, medidas agroambientais, Sistema de Identificação Parcelar, Sistema Nacional de Identificação de Bovinos, PDR 2020-controlo administrativo e termo de aceitação de pedido de pagamento. Na área da gestão publica: Seminário de Alta Direção do INA, Curso de Gestão Estratégica na DRAPN, Curso de Formação em Gestão Publica (FORGEP-INA), curso SIADAP123-Dirigentes. Curso de formação profissional de formação pedagógica de formadores. Participou em várias ações de formação profissional na área da informática.
Experiência profissional:
Outubro 2019 até à data - Delegado do Nordeste Transmontano da DRAP Norte em regime de substituição.
Maio de 2017 a outubro de 2019 - Técnico Superior da Divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística da DRAP Norte.
Novembro de 2012 a maio de 2017 - Técnico superior da Divisão de Desenvolvimento Rural da DRAP Norte.
Março de 2007 a novembro de 2012 - Delegado Regional do Nordeste Transmontano, onde, decorrente da reestruturação do Ministério da Agricultura, face ao novo contexto organizacional da DRAPN, implementou os processos associados às competências da Delegação Regional, procedeu à reorganização dos locais de atendimento permanente e implementação das Equipas Técnicas de Atendimento Local (ETAL).
Julho de 2006 - Cessação da requisição do IFADAP/INGA e regresso à DRATM. Dependendo funcionalmente do conselho de administração do IFADAP/INGA, continuou nas funções até então exercidas.
Abril de 2004 - Chefe de Serviços da Unidade de Controlo e Identificação Parcelar da DRTM do IFADAP/INGA.
Julho de 2003 - Requisitado para o IFADAP/INGA para exercer as funções de Coordenador Regional do Sistema Unificado de Controlo da Direção Regional de Trás-os-Montes do IFADAP/INGA.
Novembro de 2001 - Responsável pela implementação do Sistema de Identificação Parcelar Digital na DRATM. Implementação do parcelário digital nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Alfândega da Fé e Vinhais.
Maio de 1997 - Técnico do Sistema Unificado de Controlo. Execução das ações de verificação e controlo físico, documental e contabilístico das ajudas do Sistema Integrado de Gestão e Controlo no âmbito do FEOGA-Garantia.
Junho de 1992 - Ingresso na Direção Regional de Agricultura de Trás os Montes (DRATM), na Divisão de Experimentação e Fomento da Produção Agro-Pecuária. Responsável direto pela coordenação, acompanhamento das Zonas Agrárias, envio ao INGA e informatização das ajudas do Sistema Integrado de Gestão e Controlo. Responsável direto pelas ajudas à produção de lúpulo e do prémio ao arranque de macieiras. Monitor nos cursos de Jovens Empresários Agrícolas do tema "quotas e subsídios".
Fevereiro de 1991 - Monitor de Informática no registo e validação dos dados do R.G.A./89, responsável pela organização, correção e acompanhamento de 6 digitadores, bem como pela manutenção do sistema da base de dados. Divisão de Estatística da DRATM.
De dezembro de 1989 a julho de 1990 - Supervisor do Instituto Nacional de Estatística no Recenseamento Geral Agrícola, concelho de Bragança. Divisão de Estatística da DRATM.
30 de junho de 2020. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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