Despacho (extrato) n.º 7130/2020

Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Quercus suber L., situado no Largo da Capela de Chipar, freguesia de Vilarinho do Bairro, do concelho de Anadia.

Pelo meu despacho de 19 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto nos termos do n.º 14 do artigo 3.º da Lei 53/2012, de 5 de setembro, das alíneas a) e d) do n.º 1 e n.os 3 e 4 do artigo 9.º da Portaria 124/2014, de 24 de junho, considerando que:

O exemplar de Quercus suber L., de nome comum sobreiro, situado no Largo da Capela de Chipar, freguesia de Vilarinho do Bairro, concelho de Anadia, distrito de Aveiro, foi classificado como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em vigor da Lei 53/2012, de 5 de setembro, por despacho do Diretor-Geral das Florestas, com publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, 28-11-1986.

Após vistoria técnica constatou-se que o referido exemplar apresenta graves problemas fitossanitários que estão a levar a uma rarefação da copa resultante da rápida desfolha, morte de ramos, braças e pernadas, com tendência acentuada para a morte do exemplar.

Os danos presentes são irreversíveis e constituem problemas estruturais profundos e graves que não são resolúveis com o conhecimento técnico disponível pelo que se considerou o exemplar irrecuperável, pondo em risco no estado atual a segurança de pessoas e bens.

Foi assegurada a audiência dos interessados sobre a intenção do ICNF, I. P. proceder à desclassificação de interesse público do referido exemplar, não tendo sido apresentadas pronúncias.

Assim:

1 - É desclassificado como arvoredo de interesse público o exemplar isolado da espécie Quercus suber L., com o código KNJ1/304, situado no Largo da Capela de Chipar, freguesia de Vilarinho do Bairro, concelho da Anadia, distrito de Aveiro.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

12 de junho de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

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